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AGU debate

Advocacia Geral da União promove debate em Varginha sobre fiscalização de contratos de terceirização por órgãos federais.


Foto AGUA Advocacia-Geral da União (AGU) de Varginha promoveu o 3º Encontro Sul Mineiro para Debate e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Contratos de Terceirização e da Atuação Judicial nas Ações Trabalhistas de Terceirizados. O evento ocorreu no dia 08/11. Além dos Procuradores e colaboradores da AGU em Alfenas, Lavras e Varginha, participaram 16 servidores de diversas instituições federais com sede no sul de MG. Dentre elas: a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), Centro Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (CEFET-MG) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com o encontro, a AGU objetiva não só incrementar a eficiência da fiscalização dos direitos trabalhistas dos empregados de empresas de terceirização, contratadas por entes federais, e sua atuação judicial, como, também, uniformizar o enfrentamento das questões e multiplicar as boas ideias e iniciativas que já vêm sendo colocadas em prática por algumas instituições.

O Procurador Federal Galdino Dias, organizador da atividade, destacou a importância da atuação conjunta da AGU e das instituições federais do sul de Minas para preservar os direitos dos trabalhadores e reduzir os gastos públicos. “A fiscalização adequada dos contratos de terceirização pelos entes federais é fundamental para a proteção dos direitos dos empregados terceirizados. E a discussão permanente de medidas para o aperfeiçoamento da nossa atuação, na esfera administrativa ou judicial, contribui não só para a proteção dessa categoria, mas, também, para reduzir os gastos públicos com o pagamento de condenações judiciais impostas às empresas de terceirização de mão-de-obra.”

Das conclusões do 3º Encontro merecem destaque a necessidade da confecção, pelos entes federais, de Certidões Mensais de Fiscalização para cada empresa de terceirização e a importância de se manter e ampliar a utilização das chamadas “contas vinculadas”.

Está previso para o final do primeiro semestre do ano que vem um novo evento para debate do tema. A PSF/Varginha é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


Texto: Procuradoria Seccional Federal em Varginha/MG
Revisão: Camilo Barbosa
Fotos: PSF/Varginha
Editor Joomla: Diego Souza
comunica.machado@ifsuldeminas.edu.br
30/11/2017

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